CGIBS
Notícias oficiais do Comitê Gestor do IBS — o órgão que administra o IBS (imposto de estados e municípios). Direto do feed oficial; cada item abre a notícia no cgibs.gov.br.
Atualizadosincronizado em 06/07/2026·notícia mais recente do CGIBS: 04/07/2026
O CGIBS publica poucas notícias por mês — esta é a lista das mais recentes que ele divulgou, não uma por dia.
CGIBS debate processo de transição da Reforma Tributária em Conselho de Defesa do Contribuinte de São Paulo
Desenho do futuro produtivo do país é discutido com representantes de entidades empresariais: "Vai demandar um grande esforço de implantação tanto do poder público quanto do setor privado", diz 1º vice
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Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada
Medida tomada pela RFB e pelo CGIBS assegura tempo adicional para a adaptação dos contribuintes e acompanha o desenvolvimento de um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do MEI. Prazo agora é a partir de 1º de janeiro de 2027
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Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE
Está disponibilizada, na internet, a versão 1.1.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos, com o conjunto de especificações necessárias à implementação da obrigação acessória
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Novo marco da Reforma Tributária inicia no dia 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS
Período de transição permite que empresas se adaptem aos requisitos necessários, mas contribuintes precisam estar preparados para a mudança, evitando inconsistências na emissão dos documentos fiscais
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Auditor Fiscal Miqueas Liborio, de Joinville-SC, toma posse como diretor executivo do Comitê Gestor do IBS
"Somos os responsáveis pelo novo sistema tributário brasileiro do consumo. Temos um desafio gigante", comentou, durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada na sede da CNM em Brasília
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Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para etapa com inclusão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas
Segundo momento passará a testar a apuração de notas fiscais de serviço, ampliando os documentos processados pela plataforma que dará suporte operacional à reforma tributária
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CGIBS consolida agenda de diálogo com setor produtivo para implementação do Imposto sobre Bens e Serviços no país
Nos encontros ao longo da semana, presidente Flávio César ressaltou que a fase atual exige um esforço concentrado para garantir a operacionalização eficiente do novo sistema tributário
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Comitê Gestor recebe sugestões da CNC para melhorias na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo
Sugestões apresentadas foram construídas em conjunto com as Federações do Comércio e as câmaras setoriais da CNC, com objetivo de buscar uma transição segura e previsível para o setor produtivo
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RFB e CGIBS prorrogam prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS até dia 15 de junho de 2026
Iniciativa integra o processo de regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, permitindo a participação de entidades representativas dos contribuintes na construção das normas infralegais que disciplinarão o funcionamento do IBS.
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Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
Nos termos acertados entre RFB e CGIBS, a apuração no período será realizada em caráter meramente informativo, sem efeitos tributários, desde que cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação do IBS e da CBS
Abrir no site do CGIBS →O feed oficial do CGIBS publica as notícias mais recentes. Sincronizado em 06/07/2026. Para o histórico completo, consulte o site oficial.