LC 214/2025 — índice por Livro (mapa do texto oficial)
Mapa dos 544 artigos da LC 214/2025, organizados por Livro e Título, para você achar rápido onde cada assunto está na lei.
Atualizado em 05/07/2026
Como usar este índice A LC 214/2025 tem 544 artigos em 3 Livros. Como é grande demais para uma nota só, o conteúdo completo está organizado por Título, em notas próprias (links abaixo). Resumo e análise geral em LC 214-2025. Texto cru oficial: Planalto — LC 214 · Câmara (íntegra).
Redação vigente A LC 227/2026 alterou 120+ pontos da LC 214. As notas de conteúdo sinalizam onde há mudança relevante — mas reconfirme sempre a redação vigente antes de orientar cliente.
📕 LIVRO I — Do IBS e da CBS (arts. 1º a 408)
| Título | Conteúdo | Arts. | Nota |
|---|---|---|---|
| Título I | Normas Gerais do IBS e da CBS (incidência, fato gerador, operacionalização, importação, exportação) | 1º–83 | LC 214 — Livro I, Título I (Normas Gerais) |
| Título II | Regimes aduaneiros especiais; bagagem, remessas internacionais, combustível de aeronaves | 84–111 | a criar |
| Título III | Cashback (devolução personalizada) e Cesta Básica Nacional de Alimentos | 112–125 | a criar |
| Título IV | Regimes Diferenciados (reduções de 30%, 60% e 100%; transporte; produtor rural; etc.) | 126–171 | a criar |
| Título V | Regimes Específicos (combustíveis, financeiros, saúde, prognósticos, imóveis, cooperativas, bares/hotelaria/turismo, SAF, missões) | 172–307 | a criar — base de Regimes específicos |
| Título VI | Regimes Diferenciados da CBS (Prouni, Regime Automotivo) | 308–316 | a criar |
| Título VII | Administração do IBS e da CBS (regulamento, harmonização, fiscalização) | 317–341 | a criar |
| Título VIII | Transição para o IBS e a CBS (alíquotas, saldo credor PIS/Cofins, benefícios ICMS) | 342–408 | a criar — base de Cronograma de transição |
📗 LIVRO II — Do Imposto Seletivo (arts. 409 a 438)
| Título | Conteúdo | Arts. | Nota |
|---|---|---|---|
| Título I | Disposições preliminares | 409–411 | a criar |
| Título II | Normas gerais do IS (fato gerador, não incidência, base, alíquotas, sujeição, apuração, pagamento) | 412–433 | a criar — base de Imposto Seletivo |
| Título III | IS sobre importações | 434–435 | a criar |
| Título IV | Disposições finais | 436–438 | a criar |
📘 LIVRO III — Das Demais Disposições (arts. 439 a 544)
| Título | Conteúdo | Arts. | Nota |
|---|---|---|---|
| Título I | Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e devolução ao turista estrangeiro | 439–471 | a criar |
| Título II | Compras governamentais | 472–473 | a criar |
| Título III | Disposições transitórias (avaliação quinquenal, compensação IPI→IS, Comitê Gestor do IBS, transição de imóveis) | 474–490 | a criar |
| Título IV | Disposições finais | 491–544 | a criar |
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Conteúdo informativo baseado em fontes oficiais (EC 132/2023, LC 214/2025 e regulamentação). Não substitui orientação contábil ou jurídica individualizada.