Câmara dos Deputados — Reforma começa fase de transição com testes em 2026
Notícia do Legislativo que resume o início da transição e o cronograma até a extinção total de ICMS e ISS em 2033.
Atualizado em 17/06/2026
FONTE OFICIAL — Agência Câmara de Notícias · 06/01/2026 Notícia do portal do Poder Legislativo (
leg.br). Resume o início da transição e o cronograma. Original: Reforma tributária começa fase de transição (camara.leg.br).
A reforma passou a valer de forma gradual a partir de 2026. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas começou a emitir notas fiscais com a indicação da CBS e do IBS.
- A CBS substitui PIS, Cofins e IPI (tributos federais).
- O IBS substitui o ICMS (estados) e o ISS (municípios). Ver Tributos extintos.
2026 é fase de testes "Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos." Ver Fase de testes 2026 — guia de sobrevivência.
Cronograma citado na notícia
- 2027 — começa a cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo (incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).
- 2029 — o IBS entra em fase de transição.
- 2033 — extinção total do ICMS e do ISS.
Ver detalhamento em Cronograma de transição.
Outros pontos
- A regulamentação se deu pela LC 214-2025 (aprovada em 2025); a reforma decorre da EC 132-2023.
- Cashback tributário: devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Cesta básica nacional: produtos terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da EC 132 "Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto."
Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do GT da reforma "Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados."