Radar de Monitoramento — Reforma Tributária (IBS/CBS)
Como acompanhar as novidades da Reforma: quais fontes olhar, o que observar em cada uma, com que frequência e os prazos a vigiar.
Atualizado em 05/07/2026
Protocolo de acompanhamento das novidades regulatórias. Linha de base: julho/2026 · Contexto: empresa optante pelo Simples Nacional.
Regra de ouro
1. Fontes de monitoramento (por prioridade)
🟢 Prioridade 1 — Primárias oficiais · checagem semanal
| Fonte | Onde | O que observar |
|---|---|---|
| DOU / Imprensa Nacional | in.gov.br | Onde tudo vira oficial. Filtrar por "RFB", "CGIBS", "Comitê Gestor do IBS" |
| Hub da Reforma — Min. Fazenda | gov.br/fazenda → "Reforma Tributária" | Feed de notícias datado; seções por tema (Split Payment, Cashback, Regimes) |
| Portal do CGIBS | cgibs.gov.br | Resoluções e Atos Conjuntos do lado IBS |
| RFB — Reforma do Consumo | gov.br/receitafederal → "reforma-consumo/orientacoes-2026" | Atos, INs e orientações do lado CBS |
🟡 Prioridade 2 — Técnicas/operacionais · checagem quinzenal
| Fonte | Onde | O que observar |
|---|---|---|
| Normas RFB | normas.receita.fazenda.gov.br | INs e atos consolidados (texto vigente, já com alterações) |
| Portal DF-e | Documentos Fiscais Eletrônicos | Notas Técnicas e pacotes de schemas (leiautes de NF-e) |
| NFS-e Padrão Nacional | Portal NFS-e (documentação técnica) | Atualizações de sistema — relevante se você presta serviço |
🔵 Prioridade 3 — Legislativo e contexto · radar quando algo grande se move
| Fonte | O que observar |
|---|---|
| Câmara / Senado (camara.leg.br, senado.leg.br) | PLPs em tramitação; Resoluções do Senado (alíquota de referência); derrubada de vetos |
| Consultorias / imprensa (Conjur, Valor, Mattos Filho, Demarest, IOB, Contábeis) | Alerta rápido + número do ato → sempre subir para a fonte primária antes de concluir |
2. Linha de base atual (o que já está publicado)
| Norma | Data | O que é | Na vault |
|---|---|---|---|
| EC 132/2023 | 2023 | Base constitucional da reforma | EC 132-2023 |
| LC 214/2025 | 2025 | Lei geral: IBS, CBS e IS (art. 348 = dispensa de recolhimento 2026; art. 384 = habilitação de benefícios de ICMS) | LC 214-2025 |
| LC 225/2026 | 08/01/2026 | Código de Defesa do Contribuinte (devedor contumaz; programas CONFIA, Sintonia, OEA) | LC 225-2026 - Código de Defesa do Contribuinte |
| LC 227/2026 | 13/01/2026 | Institui o Comitê Gestor do IBS — CGIBS (origem: PLP 108/2024) | LC 227-2026 - Comitê Gestor do IBS |
| Decreto nº 12.955/2026 | 30/04/2026 | Regulamento da CBS (620 artigos, 5 anexos) | Regulamentos do IVA Dual (Decreto 12.955 e Resolução CGIBS 6) |
| Resolução CGIBS nº 6/2026 | 30/04/2026 | Regulamento do IBS (617 artigos, 5 anexos) | Regulamentos do IVA Dual (Decreto 12.955 e Resolução CGIBS 6) |
| Manual + Swagger do Split Payment | 08/06/2026 | Início da preparação tecnológica do split payment de CBS e IBS | Split payment |
| Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026 | 19/06/2026 | Documentação técnica da DeRE (regimes específicos) | DeRE — Declaração de Regimes Específicos |
| IN RFB nº 2.331/2026 | DOU 01/07/2026 | IRRF sobre comissões pagas a plataformas digitais (regime de auto-retenção; dispensa o tomador) | IN RFB 2.331-2026 - IRRF plataformas digitais |
3. Gatilhos e marcos a vigiar
| Data / janela | Evento | Por que importa para você |
|---|---|---|
| 1º/08/2026 | Fim da carência de penalidades; não-optantes do Simples passam a ter de preencher os campos de IBS/CBS nos documentos fiscais | Como optante do Simples, você segue dispensado em 2026 — mas observe o padrão de fiscalização que começa a se formar |
| Ainda em 2026 | Publicação da lista de benefícios do FCBF (Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS) | Contexto; a habilitação à compensação vai até 31/12/2028 |
| 01/01/2027 | CNPJ obrigatório para pessoas físicas contribuintes (prorrogado de jul/2026) | Relevante se houver PF contribuinte na sua operação |
| A partir de 2027 | Início pleno da CBS (extinção de PIS/Cofins, IPI→0 exceto ZFM); split payment B2B voluntário disponível | Núcleo da decisão Simples puro × híbrido |
| 2027 (opção semestral) | Janela para o optante do Simples recolher IBS/CBS "por fora" e transferir crédito cheio | A decisão a ser tomada — vigiar o ato que operacionaliza a opção (formulário, prazos). Ver Simples Nacional na Reforma (IBS e CBS) |
| Contínuo | Atos conjuntos pendentes: DeRE, regras de plataformas digitais, leiautes de NF setoriais (financeiro, saúde, seguros, gás, saneamento) | Depende do seu setor de atuação |
4. Filtros de busca que funcionam
Buscar com identificador legal rende mais que busca por tema:
Resolução CGIBS nº __/2026·Ato Conjunto RFB/CGIBS·IN RFB nº __/2026·Decreto 12.955/2026- Novidade geral:
reforma tributária CGIBS [mês] 2026·ato conjunto RFB CGIBS 2026 - Seu tema específico:
split payment Simples Nacional 2027·opção Simples IBS CBS por fora 2027
5. Rotina semanal sugerida
- DOU — buscar atos de RFB + CGIBS publicados na semana
- Feed gov.br/fazenda (Reforma) — escanear as manchetes datadas
- cgibs.gov.br — novas Resoluções e Atos Conjuntos
- Se prestador de serviço — Notas Técnicas novas no Portal DF-e / NFS-e
Este radar reflete o estado da regulamentação em julho/2026. O cenário muda por novos atos conjuntos RFB/CGIBS e normas de transição — por isso o monitoramento é contínuo, não pontual.
Relacionado
Conteúdo informativo baseado em fontes oficiais (EC 132/2023, LC 214/2025 e regulamentação). Não substitui orientação contábil ou jurídica individualizada.