Glossário
Dicionário rápido das siglas e termos da reforma: IVA Dual, CBS, IBS, Imposto Seletivo, split payment, cashback e mais.
Atualizado em 17/06/2026
Termos e siglas das mudanças fiscais de 2026 — Reforma do Consumo (IBS/CBS/IS) e Reforma da Renda (IRPF/dividendos), além de Simples e obrigações acessórias. Os termos com link têm nota própria.
| Sigla / Termo | Significado |
|---|---|
| IVA Dual | Imposto sobre Valor Agregado dividido em dois: CBS (federal) + IBS (subnacional). |
| CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços — federal, substitui PIS/COFINS. |
| IBS | Imposto sobre Bens e Serviços — estados/municípios, substitui ICMS/ISS. |
| IS | Imposto Seletivo — "imposto do pecado", sobre produtos nocivos à saúde/meio ambiente. |
| CG-IBS | Comitê Gestor do IBS — administra o IBS (estados + municípios). |
| Split payment | Recolhimento automático do imposto na liquidação financeira da operação. |
| Cashback | Devolução de parte do imposto a famílias de baixa renda. |
| Não-cumulatividade plena | Crédito amplo do imposto pago nas etapas anteriores (sem efeito cascata). |
| Princípio do destino | Imposto fica com o local de consumo, não de produção. |
| Cesta básica nacional | Lista de alimentos essenciais com alíquota zero de CBS/IBS. |
| Alíquota de referência | Alíquota padrão estimada para CBS/IBS (~26,5% somadas; teto de 26,5%). |
| Regime específico | Setores com cálculo/alíquota próprios na LC 214 (combustíveis, financeiro, imóveis, planos de saúde, etc.). |
| DeRE | Declaração de Regimes Específicos — obrigação acessória dos setores com regime próprio. |
| Ad rem | Tributação por valor fixo na unidade (R$ por litro/kg), usada p.ex. em combustíveis. |
| NCM/SH | Nomenclatura Comum do Mercosul — código que define alíquota/benefício do produto. |
| Ano-teste | 2026 — apuração informativa de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), sem pagamento. |
| PIS / COFINS | Contribuições federais extintas em 2027 (viram CBS). |
| ICMS | Imposto estadual sobre circulação de mercadorias, extinto em 2033 (vira IBS). |
| ISS | Imposto municipal sobre serviços, extinto em 2033 (vira IBS). |
| IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados — zerado em 2027, exceto Zona Franca de Manaus. |
| ZFM | Zona Franca de Manaus — mantém IPI como proteção de competitividade. |
| ADCT | Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — onde estão as regras de transição. |
| TIPI | Tabela de Incidência do IPI — referência para as exceções da ZFM. |
| NF-e / NFC-e | Notas fiscais eletrônicas — ganharam campos obrigatórios de IBS/CBS/IS em 2026. |
| EC 132/2023 | Emenda Constitucional que criou a reforma. |
| LC 214/2025 | Lei Geral que regulamenta CBS, IBS e IS. |
| LC 227/2026 | Lei que cria o Comitê Gestor do IBS (ex-P |
Conteúdo informativo baseado em fontes oficiais (EC 132/2023, LC 214/2025 e regulamentação). Não substitui orientação contábil ou jurídica individualizada.